POLÍTICA DE TROCA, CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

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Cancelamento do Curso

Para o cancelamento do curso após a iniciação no mesmo o aluno deverá redigir um e-mail (contato@esaer.com.br) realizando esta solicitação. Este processo será administrado pela coordenação de ensino, juntamente com o setor financeiro.

Passados 10 dias de atraso de qualquer das parcelas, consideram-se vencidas as demais prestações.
O Aluno que tenha interesse em desistir do curso se obriga a comunicar, por escrito, tal situação à Contratada. Considera-se como data da desistência a data de recebimento e protocolo, na secretaria da ESAER.
Em conformidade com o art. 473, parágrafo único, do Código Civil de 2002, O Aluno desistente ou excluído fica obrigado, por este contrato, a pagar a proporcionalidade do que foi utilizado pelo aluno e uma multa correspondente a quinze por cento (15%) sobre o valor remanescente da proporção do curso não utilizado pelo aluno, independentemente do número de parcelas já quitadas ou vencidas quando da data da desistência ou exclusão. A ESAER apresentará um levantamento ao aluno quanto a sua utilização do Curso. Encerrado o Curso, todas as parcelas a vencer, bem como, as vencidas não pagas, passam a condição de devidas em função do serviço integralmente prestado ou disponibilizado. Quanto ao que abandonar o curso sem comunicação formal se obriga ao pagamento integral do valor básico contratado.

Devolução e Reembolso

Dito isso, nosso setor financeiro irá calcular o período utilizado, versus os pagamentos já efetivado mais a aplicação da multa de 15% da rescisão contratual afim de informar se o aluno terá débito ou crédito junto à escola, independente da forma de pagamento escolhido.

Transferência entre turmas do mesmo CIAC

Para transferência de turmas dentro do nosso CIAC, terá de ser averiguado junto com a coordenação todos os processos, e taxas, a serem realizados e devidamente cobrados. Para isso é enviado também por e-mail o Programa de Instrução (P.I) do CIAC. É de obrigação do aluno tomar ciência deste conteúdo.

Para mais informações, na página do aluno, será disponibilizado o P.I. descrito acima.